Termos de Uso
Este documento define as condições gerais de uso da plataforma Transbordo Brasil, com foco em operação rastreável, segurança jurídica mínima entre as partes e clareza sobre responsabilidades.
Última atualização: Fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Transbordo Brasil ("Nós", "Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.
2. Natureza do Serviço
O Transbordo Brasil atua exclusivamente como intermediador tecnológico passivo entre Empresas (Embarcadores/Transportadoras) e Motoristas (Caminhoneiros Autônomos). Não prestamos serviços de transporte, logística ou agenciamento direto. As negociações, os valores de frete, os pagamentos por fora da plataforma e a execução do serviço são de estrita responsabilidade técnica e civil entre as partes conectadas.
3. Responsabilidade dos Usuários
- Empresas: Devem garantir a veracidade das informações referentes ao peso, rota, documentação (CT-e) e pagamento combinado com o motorista.
- Motoristas: Comprometem-se a apresentar documentação íntegra (CNH/MOPP e ANTT quando aplicável) e veículo em condições operacionais e seguras de acordo com a lei.
- Em ambos os casos: É expressamente proibida a difamação comercial, a criação de perfis falsos e anúncios de cargas fraudulentas, sujeitando os infratores a bloqueio operacional e comunicação aos órgãos competentes quando houver base legal.
4. Assinaturas e Planos
Recursos avançados variam por perfil: motoristas podem contratar o plano Profissional, enquanto empresas podem contratar Pro ou VIP. O plano gratuito mantém limites e revisões antifraude. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer tempo via Painel do Usuário, sendo cobrado o mês vigente de utilização quando houver assinatura ativa.