Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Transbordo Brasil ("Nós", "Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

2. Natureza do Serviço

O Transbordo Brasil atua exclusivamente como intermediador tecnológico passivo entre Empresas (Embarcadores/Transportadoras) e Motoristas (Caminhoneiros Autônomos). Não prestamos serviços de transporte, logística ou agenciamento direto. As negociações, os valores de frete, os pagamentos por fora da plataforma e a execução do serviço são de estrita responsabilidade técnica e civil entre as partes conectadas.

3. Responsabilidade dos Usuários

• Empresas: Garantem a veracidade das informações referentes ao peso, rota, documentação (CT-e) e o pagamento justo e pontual do motorista.
• Motoristas: Comprometem-se a apresentar documentação íntegra (CNH/MOPP e ANTT quando aplicável) e veículo em condições operacionais e seguras de acordo com a lei.
• Em ambos os casos: É expressamente proibida a difamação comercial, a criação de perfis falsos e anúncios de cargas fradulentas, sujeitando os infratores a banimento unilateral baseado em nosso sistema Trust Score e comunicação aos órgãos competentes baseando-se no endereço IP.

4. Assinaturas e Planos

Recursos avançados de busca e alcance de geolocalização nacional requerem assinaturas nas modalidades "PRO" ou "VIP". O acesso à vitrine e busca ativa por ajudantes (chapas) é gratuito e disponível em todos os planos. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer tempo via Painel do Usuário, sendo cobrado o mês vigente de utilização.